| Projeto: |
|
PL 395 28/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-395/2001
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0395-2001 |
| Promovente: |
|
Nabil Bonduki |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA EM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AREA MUNICIPAL / CONCESSAO DE USO / CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA / HABITACAO / HABITACAO POPULAR / IMOVEL MUNICIPAL / MULHER / PROGRAMA HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0395-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 28/06/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | CCJ | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ATM | Recebido em 31/10/2002 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
|